Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 202008, 30 DE DEZEMBRO DE 2008 | DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 30/12/2008 |
DECRETO Nº 32008, 14 DE FEVEREIRO DE 2008 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO | 14/02/2008 |
DECRETO Nº 292006, 18 DE DEZEMBRO DE 2006 | DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAMÇÃO FINANCEIRA E O PROGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL | 18/12/2006 |
LEI Nº 564/1981, 08 DE MAIO DE 1981 | DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 6.000.000,00 | 08/05/1981 |
LEI Nº 516/1979, 26 DE AGOSTO DE 1979 | QUE INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE BORACÉIA | 26/08/1979 |