Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 2091/2018, 14 DE MARÇO DE 2018 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER, DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2018 |
DECRETO Nº 201989, 01 DE AGOSTO DE 1989 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA | 01/08/1989 |