Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 301989, 10 DE NOVEMBRO DE 1989 | DISPÕE SOBRE INDICE DE ATUALIZAÇÃO | 10/11/1989 |
LEI Nº 216/1965, 06 DE NOVEMBRO DE 1965 | dispõe sobre correção monetária | 06/11/1965 |
LEI Nº 216/1965, 06 DE NOVEMBRO DE 1965 | dispõe sobre correção monetária | 06/11/1965 |