DOAÇÃO DE TERRENO URBANO

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DECRETO Nº 391996, 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

DOAÇÃO DE TERRENO URBANO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 2159/2019, 02 DE ABRIL DE 2019	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 06 DE JANEIRO DE 1999	02/04/2019
LEI Nº 537/1980, 11 DE JULHO DE 1980	QUE AUTORIZA A VERDER OU DOAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BORACEIA PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS	11/07/1980
LEI Nº 527/1980, 04 DE JUNHO DE 1980	AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS	04/06/1980
LEI Nº 465/1977, 18 DE MARÇO DE 1977	QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO	18/03/1977
LEI Nº 400/1973, 19 DE JANEIRO DE 1973	autoriza o senhor prefeito municipal a doar uma área de terras destinada a construção do centro telefônico local	19/01/1973

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