QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 532025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | (QUE ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) | 07/10/2025 |
DECRETO Nº 522025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 07/10/2025 |
DECRETO Nº 522025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 07/10/2025 |
DECRETO Nº 502025, 01 DE OUTUBRO DE 2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 01/10/2025 |
DECRETO Nº 492025, 01 DE OUTUBRO DE 2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, a área/faixa de terra situada neste município de Boracéia, necessária à implantação do Coletor Tronco, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 01/10/2025 |