(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 402025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 | (MEMORIAL DESCRITIVO DO PROLONGAMENTO RUA DA VITÓRIA). | 01/09/2025 |
DECRETO Nº 392025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 | (MEMORIAL DESCRITIVO DA AVENIDA PROJETADA) | 01/09/2025 |
LEI Nº 25442025, 26 DE AGOSTO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica” | 26/08/2025 |
LEI Nº 25432025, 26 DE AGOSTO DE 2025 | Cria o Auxílio Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, cirurgias urgentes e tratamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sob responsabilidade do Setor Municipal de Saúde, e dá outras providências; | 26/08/2025 |
LEI Nº 25422025, 26 DE AGOSTO DE 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis sem benfeitorias, que especifica, e dá outras providências. | 26/08/2025 |