“ESTABELECE OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS) NO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 09/10/2026 às 09h47

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DECRETO Nº 462026, 14 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“ESTABELECE OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS) NO MUNICÍPIO DE BORACÉIA, FIXA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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