“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2517, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio, e dá outras providências.”
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 25372025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 05/08/2025 |
LEI Nº 25362025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | CRIA A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ENCARREGADO DE FOMENTO AO TURISMO. | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 342025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | Dá nova redação ao decreto nº 03/2024 e dá outras providências. | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 332025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | (DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO) | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 322025, 05 DE AGOSTO DE 2025 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. | 05/08/2025 |