“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2517, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio, e dá outras providências.”
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI Nº 26362026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2026) | 20/10/2026 |
| LEI Nº 26352026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Boraceia, destinado à execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 532026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de pavimentação e demais serviços necessários na extensão da Rua José Nunes do Amaral, acesso à Passarela Ricieri Burjato, autoriza a abertura de créditos adicionais para sua execução e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 522026, 15 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Boracéia/SP, e dá outras providências. | 15/10/2026 |
| DECRETO Nº 512026, 13 DE OUTUBRO DE 2026 | (QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) | 13/10/2026 |