“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2517, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio, e dá outras providências.”
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 26202026, 26 DE JUNHO DE 2026 | MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; | 26/06/2026 |
| LEI Nº 26192026, 26 DE JUNHO DE 2026 | (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT) | 26/06/2026 |
| DECRETO Nº 232026, 19 DE JUNHO DE 2026 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”. | 19/06/2026 |
| LEI Nº 26182026, 16 DE JUNHO DE 2026 | ALTERA O INCISO I E II, DO §1º, ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2271, DE 17 DE MARÇO DE 2021. | 16/06/2026 |
| LEI Nº 26172026, 16 DE JUNHO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel sem benfeitorias, que especifica, e da outras providências. | 16/06/2026 |