Depois de muitas reuniões para discutir e se fazer os acertos, o prefeito Marcos Bilancieri enviou para apreciação da Câmara Municipal na última segunda-feira, 04 de novembro, o Projeto de Lei 78/2013 que autoriza o município a conceder a todos os professores da rede pública municipal de educação, do quadro permanente e aos que ocupam cargo de confiança, incentivo através da majoração do salário base.
De acordo com o prefeito essa era luta antiga dos professores e foi uma bandeira e compromisso assumido por ele e pelo vice Valdir de Souza Melo, Di Picapau. “Sempre tivemos plena consciência da necessidade de se valorizar e incentivar o professor para que ele possa oferecer cada vez mais, melhores resultados para a educação dos nossos filhos”, afirma Marcos Bilancieri.
Para serem contemplados com os benefícios os professores deverão apresentar a conclusão de curso superior de ensino, conclusão de cursos de pós-graduação, em nível especialização “Latu Sensu” na área de ensino, mestrado ou doutorado “Stricto Sensu” e a conclusão de cursos de extensão e aperfeiçoamento.
De acordo com o projeto aprovado em regime de urgência pela Câmara, o incentivo para quem apresentar os títulos elencados pelo projeto seguirá alguns critérios que serão analisados por uma comissão composta por membros do Poder Executivo, Poder Legislativo, três representantes da classe e um da Diretoria de Educação para o desenvolvimento da segunda fase com pontuações de cursos de extensões ou aperfeiçoamento.
O requerimento do incentivo poderá ser feito a qualquer momento pelo professor da rede municipal de educação e protocolado na Diretoria de Educação juntamente com os documentos que comprovem a conclusão dos cursos.
O projeto que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores foi justificado pelo prefeito Marcos Bilancieri. “O objetivo é conceder aos professores da rede municipal de educação o incentivo que representa o aumento de salário, utilizando critérios de capacitação, valorizando o profissional que busca o aperfeiçoamento constante através de cursos e outros, contribuindo, para a elevação da qualidade do ensino aos alunos que frequentam as unidades de ensino municipal”, concluiu o prefeito.
CONHEÇA O PLANO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Curso superior
Será incidido o percentual de 8% sob o valor do salário-base dos professores da rede municipal que apresentar a conclusão de um curso superior de ensino será de mais 2% para aquele que apresentar a conclusão de dois cursos superiores.
Especialização
Para quem apresentar a conclusão de um curso de especialização, a majoração do salário-base será de 8%. Para quem apresentar a conclusão de dois cursos de especialização o percentual será de mais 2%. É preciso que os sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Mestrado e Doutorado
Já para a conclusão de um curso de mestrado devidamente reconhecido pelo MEC a majoração será de 40% incidido sobre o salário base. Para a conclusão de um curso de doutorado, reconhecido pelo MEC, a porcentagem acrescida será de 60%.
O projeto elaborado pelo Poder Executivo não aceita a atribuição do benefício cumulativo para a apresentação dos títulos de mestre e doutor. Os cursos além de reconhecidos pelo MEC deverão ter o conteúdo pragmático correspondente ao campo de atuação ou habilitação.
Importante
Ó artigo 5º do projeto relata que para concessão de benefícios futuros, os cursos já utilizados ficarão excluídos, devendo os professores da rede municipal de educação providenciar novos títulos, limitados a dois títulos de nível superior, dois títulos de especialização em nível de pós-graduação “Latu Sensu” e um título em nível de pós-graduação “Stricto Sensu” para mestrado ou doutorado.
