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LEI Nº 2292/2021, 22 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA ÀS ÁRVORES URBANAS, CRIANDO O LOCAL ESPECÍFICO E DISPÕE SOBRE CONCEITO, PARÂMETROS, DISCIPLINA E INSTALAÇÃO DO “ESPAÇO ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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