Lei de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Boraceia - Estado de São Paulo
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 72023, 07 DE MARÇO DE 2023 | Nomeação Membros do Conselho Municipal. | 07/03/2023 |
LEI Nº 23942022, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | Programa PDV | 20/12/2022 |
DECRETO Nº 472021, 15 DE MARÇO DE 2022 | Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Boraceia e dá outras providencias | 15/03/2022 |
LEI Nº 2296/2021, 07 DE JULHO DE 2021 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
LEI Nº 2295/2021, 07 DE JULHO DE 2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.275, DE 29 DE MARÇO DE 2021. | 07/07/2021 |