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LEI Nº 1935/2015, 11 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Boraceia - Estado de São Paulo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 24322023, 19 DE SETEMBRO DE 2023	(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)	19/09/2023
LEI Nº 24312023, 19 DE SETEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL	19/09/2023
LEI Nº 2430, 19 DE SETEMBRO DE 2023	(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL).	19/09/2023
DECRETO Nº 442023, 19 DE SETEMBRO DE 2023	(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)	19/09/2023
DECRETO Nº 4343, 19 DE SETEMBRO DE 2023	(CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA)	19/09/2023

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