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LEI Nº 450/1976, 18 DE JUNHO DE 1976
Assunto(s): Alienações
Em vigor
QUE AUTORIZA ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 6181, 03 DE MARÇO DE 1983 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR DOIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 03/03/1983
LEI Nº 578/1981, 07 DE OUTUBRO DE 1981 AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR UM VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO 07/10/1981
LEI Nº 502/1978, 22 DE AGOSTO DE 1978 QUE AUTORIZA ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADES DO MUNICIPIO DE BORACÉIA 22/08/1978
LEI Nº 497/1978, 12 DE JULHO DE 1978 QUE AUTORIZA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL 12/07/1978
LEI Nº 489/1978, 01 DE MARÇO DE 1978 QUE AUTORIZA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL 01/03/1978
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LEI Nº 450/1976, 18 DE JUNHO DE 1976
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