QUE AUTORIZA ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

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LEI Nº 450/1976, 18 DE JUNHO DE 1976

Assunto(s): Alienações

Em vigor

QUE AUTORIZA ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 6181, 03 DE MARÇO DE 1983	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR DOIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO	03/03/1983
LEI Nº 578/1981, 07 DE OUTUBRO DE 1981	AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR UM VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO	07/10/1981
LEI Nº 502/1978, 22 DE AGOSTO DE 1978	QUE AUTORIZA ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADES DO MUNICIPIO DE BORACÉIA	22/08/1978
LEI Nº 497/1978, 12 DE JULHO DE 1978	QUE AUTORIZA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL	12/07/1978
LEI Nº 489/1978, 01 DE MARÇO DE 1978	QUE AUTORIZA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL	01/03/1978

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