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Atualizado em: 24/10/2023 às 13h21
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LEI Nº 350/1971, 18 DE MARÇO DE 1971
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
QUE AUTORIZA A ASSINAR O TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI Nº 26012026, 17 DE MARÇO DE 2026 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”. 17/03/2026
LEI Nº 26002026, 17 DE MARÇO DE 2026 EMENTA- ALTERAR OS ARTIGOS 1º, 13º CAPUT, 14º CAPUT, 15º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017, E REVOGAR O ARTIGO 12º, CAPUT E INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017 QUE ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PELO EXERCÍCIO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. 17/03/2026
LEI Nº 25992026, 17 DE MARÇO DE 2026 ALTERAM OS ARTIGOS 07 E 11º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017. 17/03/2026
LEI Nº 25972026, 17 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a implementação do novo Plano Municipal de Arborização Urbana de Boracéia e dá outras providências”. 17/03/2026
LEI Nº 25882026, 17 DE MARÇO DE 2026 (QUE ALTERA O § 3º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021, REVOGA OS §§ 4º a 6º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2333/2021). 17/03/2026
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