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LEI Nº 346/1970, 31 DE DEZEMBRO DE 1970
Atualizado em: 24/10/2023 às 13h20
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LEI Nº 346/1970, 31 DE DEZEMBRO DE 1970
Assunto(s): Doações Efetuadas
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O EMPRESTIMO EFETUADO, AO BORACEIA TÊNIS CLUBE 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 2159/2019, 02 DE ABRIL DE 2019 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 06 DE JANEIRO DE 1999 02/04/2019
DECRETO Nº 391996, 20 DE DEZEMBRO DE 1996 DOAÇÃO DE TERRENO URBANO 20/12/1996
LEI Nº 537/1980, 11 DE JULHO DE 1980 QUE AUTORIZA A VERDER OU DOAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BORACEIA PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS 11/07/1980
LEI Nº 527/1980, 04 DE JUNHO DE 1980 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS 04/06/1980
LEI Nº 465/1977, 18 DE MARÇO DE 1977 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO 18/03/1977
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