Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 2159/2019, 02 DE ABRIL DE 2019 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 06 DE JANEIRO DE 1999 | 02/04/2019 |
DECRETO Nº 391996, 20 DE DEZEMBRO DE 1996 | DOAÇÃO DE TERRENO URBANO | 20/12/1996 |
LEI Nº 537/1980, 11 DE JULHO DE 1980 | QUE AUTORIZA A VERDER OU DOAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BORACEIA PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS | 11/07/1980 |
LEI Nº 527/1980, 04 DE JUNHO DE 1980 | AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS | 04/06/1980 |
LEI Nº 465/1977, 18 DE MARÇO DE 1977 | QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO | 18/03/1977 |