Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 24132023, 31 DE JULHO DE 2023 | convenio | 31/07/2023 |
LEI Nº 24042023, 31 DE JULHO DE 2023 | convenio | 31/07/2023 |
LEI Nº 2090/2018, 14 DE MARÇO DE 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BORACEIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2018 |
DECRETO Nº 251989, 01 DE SETEMBRO DE 1989 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA | 01/09/1989 |
LEI Nº 674/1984, 07 DE AGOSTO DE 1984 | QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CONESP | 07/08/1984 |