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LEI Nº 208/1965, 05 DE AGOSTO DE 1965
Assunto(s): Contratos e Convênios
Em vigor
QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR CONVENIO COM A CIA.HIDROELÉTRICA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 24132023, 31 DE JULHO DE 2023 convenio 31/07/2023
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DECRETO Nº 251989, 01 DE SETEMBRO DE 1989 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA 01/09/1989
LEI Nº 674/1984, 07 DE AGOSTO DE 1984 QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CONESP 07/08/1984
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