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DECRETO Nº 191989, 01 DE AGOSTO DE 1989
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 24262023, 31 DE JULHO DE 2023 obras públicas 31/07/2023
LEI Nº 24162023, 31 DE JULHO DE 2023 uso de bem público 31/07/2023
DECRETO Nº 562002, 13 DE NOVEMBRO DE 2002 UTILIDADE PÚBLICA 13/11/2002
DECRETO Nº 11997, 03 DE ABRIL DE 1997 EXPANSÃO DE VIAS PÚBLICAS 03/04/1997
DECRETO Nº 31996, 01 DE FEVEREIRO DE 1996 utilidade pública 01/02/1996
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