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DECRETO Nº 92004, 02 DE JUNHO DE 2004
Assunto(s): Desapropriações/Desafetações
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 52007, 09 DE FEVEREIRO DE 2007 DESAPROPRIAÇÃO 09/02/2007
DECRETO Nº 282005, 01 DE NOVEMBRO DE 2005 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO 01/11/2005
DECRETO Nº 32005, 18 DE JANEIRO DE 2005 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO 18/01/2005
DECRETO Nº 22005, 18 DE JANEIRO DE 2005 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO 18/01/2005
DECRETO Nº 22003, 02 DE JANEIRO DE 2003 DESAPROPRIAÇÃO 02/01/2003
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