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DECRETO Nº 392004, 21 DE DEZEMBRO DE 2004
Assunto(s): Leis Orçamentárias
Em vigor
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 24172023, 31 DE JULHO DE 2023 execução de lei orçamentária 31/07/2023
DECRETO Nº 182008, 03 DE DEZEMBRO DE 2008 ESTABELECE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 03/12/2008
DECRETO Nº 111996, 16 DE MAIO DE 1996 dotações orçamentárias 16/05/1996
DECRETO Nº 91996, 12 DE ABRIL DE 1996 dotações orçamentárias 12/04/1996
DECRETO Nº 71996, 12 DE MARÇO DE 1996 dotações orçamentárias 12/03/1996
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