execução de lei orçamentária

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Atualizado em: 31/07/2023 às 14h55

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LEI Nº 24172023, 31 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Leis Orçamentárias

Em vigor

execução de lei orçamentária

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 182008, 03 DE DEZEMBRO DE 2008	ESTABELECE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	03/12/2008
DECRETO Nº 392004, 21 DE DEZEMBRO DE 2004	ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/12/2004
DECRETO Nº 111996, 16 DE MAIO DE 1996	dotações orçamentárias	16/05/1996
DECRETO Nº 91996, 12 DE ABRIL DE 1996	dotações orçamentárias	12/04/1996
DECRETO Nº 71996, 12 DE MARÇO DE 1996	dotações orçamentárias	12/03/1996