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DECRETO Nº 11993, 16 DE JANEIRO DE 1993

Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias

Em vigor

DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 2254/2020, 17 DE NOVEMBRO DE 2020	ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTAIS DE 2021	17/11/2020
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LEI Nº 2168/2019, 18 DE JUNHO DE 2019	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/06/2019
LEI Nº 2108/2018, 06 DE JUNHO DE 2018	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/06/2018
DECRETO Nº 271991, 11 DE DEZEMBRO DE 1991	artigo 1º, os saldos das dotações orçamentárias, serão atualizadas pelo índice de 1.2576.	11/12/1991

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