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LEI Nº 24002023, 31 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor
auxilio
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 1948/2016, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR THEREZA PERLATTI DE JAÚ/SP 16/02/2016
LEI Nº 1947/2016, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI/SP 16/02/2016
LEI Nº 180/1964, 05 DE NOVEMBRO DE 1964 FIXA AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1965 05/11/1964
LEI Nº 173/1964, 02 DE JULHO DE 1964 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 02/07/1964
LEI Nº 145/1964, 10 DE DEZEMBRO DE 1963 dispõe sobre auxílios diversos 10/12/1963
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