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Atualizado em: 24/11/2023 às 13h35

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LEI Nº 2436/2023, 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 292025, 01 DE JULHO DE 2025	(QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO).	01/07/2025
DECRETO Nº 282025, 01 DE JULHO DE 2025	(QUE DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO).	01/07/2025
DECRETO Nº 272025, 24 DE JUNHO DE 2025	Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Boraceia/SP.	24/06/2025
LEI Nº 25332025, 17 DE JUNHO DE 2025	“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2517, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio, e dá outras providências.”	17/06/2025
LEI Nº 25322025, 17 DE JUNHO DE 2025	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	17/06/2025

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