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Atualizado em: 09/04/2024 às 15h01
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LEI Nº 24702024, 02 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Dispõe sobre licença sem vencimentos à Funcionário Público Municipal e dá outras providências.

                               

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 192025, 15 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CMACS-FUNDEB). 15/05/2025
LEI Nº 25272025, 06 DE MAIO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica” 06/05/2025
LEI Nº 25262025, 06 DE MAIO DE 2025 Cria o Programa Água no Campo na zona rural do Município de Boraceia. 06/05/2025
LEI Nº 25252025, 06 DE MAIO DE 2025 ALTERAM OS ARTIGOS 1° E 3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 2494/2025. 06/05/2025
DECRETO Nº 182025, 06 DE MAIO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica” 06/05/2025
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