Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boraceia – SP, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 52.015,55 (cinquenta e dois mil quinze reais e cinquenta e cinco centavos).
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 432024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | (QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS) | 20/12/2024 |
LEI Nº 24902024, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 17/12/2024 |
LEI Nº 24892024, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 | CRIA A EXIGÊNCIA DA ESCOLARIDADE PARA OS CARGOS EM COMISSÃO. | 17/12/2024 |
DECRETO Nº 422024, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 17/12/2024 |
LEI Nº 24872024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 | “ALTERA O ANEXO IV - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PPA 2022/2025 – PLANO PLURIANUAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025.” | 05/11/2024 |