Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| REGIMENTO INTERNO Nº 102026, 30 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre o controle, fiscalização e comprovação do exercício da atividade de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Boraceia/SP | 30/03/2026 |
| LEI Nº 26012026, 17 DE MARÇO DE 2026 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”. | 17/03/2026 |
| LEI Nº 26002026, 17 DE MARÇO DE 2026 | EMENTA- ALTERAR OS ARTIGOS 1º, 13º CAPUT, 14º CAPUT, 15º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017, E REVOGAR O ARTIGO 12º, CAPUT E INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017 QUE ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PELO EXERCÍCIO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. | 17/03/2026 |
| LEI Nº 25992026, 17 DE MARÇO DE 2026 | ALTERAM OS ARTIGOS 07 E 11º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017. | 17/03/2026 |
| LEI Nº 25972026, 17 DE MARÇO DE 2026 | “Dispõe sobre a implementação do novo Plano Municipal de Arborização Urbana de Boracéia e dá outras providências”. | 17/03/2026 |