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Atualizado em: 23/10/2026 às 09h48
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LEI Nº 26352026, 20 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Boraceia, destinado à execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 26362026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2026) 20/10/2026
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DECRETO Nº 492026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 (QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO). 01/10/2026
DECRETO Nº 482026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e pedagógica da Coordenadoria Municipal de Educação de Boracéia para implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências. 01/10/2026
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