Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Boraceia, destinado à execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 26362026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2026) | 20/10/2026 |
| LEI Nº 26332026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TESOUREIRO DO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT). | 06/10/2026 |
| LEI Nº 26322026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre o controle, a circulação, a fiscalização, a apreensão, o recolhimento, a guarda e a restituição de animais encontrados soltos ou em situação de risco em vias e logradouros públicos do Município de Boracéia, estabelece responsabilidades dos proprietários ou detentores, procedimentos administrativos e dá outras providências. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 492026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | (QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO). | 01/10/2026 |
| DECRETO Nº 482026, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e pedagógica da Coordenadoria Municipal de Educação de Boracéia para implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências. | 01/10/2026 |