(QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL).
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 25182025, 08 DE ABRIL DE 2025 | (DISPÕE SOBRE A NOVA LINHA DEMARCATÓRIA DO PERÍMETRO URBANO Nº 01 DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA). | 08/04/2025 |
LEI Nº 25172025, 08 DE ABRIL DE 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio. | 08/04/2025 |
LEI Nº 25162025, 08 DE ABRIL DE 2025 | Cria a Função Gratificada de Encarregado dos Motoristas do Setor de Saúde. | 08/04/2025 |
LEI Nº 25152025, 08 DE ABRIL DE 2025 | (CRIA O PARQUE MUNICIPAL TIETÊ) | 08/04/2025 |
LEI Nº 25142025, 08 DE ABRIL DE 2025 | (CRIA O CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL DE BORACEIA-SP) | 08/04/2025 |