Declara de Interesse Social o empreendimento habitacional denominado "Loteamento Boracéia 50+" e dá outras providências.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 312026, 01 DE JULHO DE 2026 | Institui o processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI e cria a Comissão Municipal Intersetorial responsável por sua elaboração, monitoramento e dá outras providências. | 01/07/2026 |
| DECRETO Nº 292026, 29 DE JUNHO DE 2026 | (FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO Á AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BORACEIA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9383, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS-SP). | 29/06/2026 |
| LEI Nº 26202026, 26 DE JUNHO DE 2026 | MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; | 26/06/2026 |
| LEI Nº 26192026, 26 DE JUNHO DE 2026 | (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT) | 26/06/2026 |
| DECRETO Nº 292026, 26 DE JUNHO DE 2026 | (QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS) | 26/06/2026 |