LEI Nº 25082025, 13 DE MARÇO DE 2025
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ALTERA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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13/03/2025
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LEI Nº 25072025, 06 DE MARÇO DE 2025
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Cria o espaço denominado “LAGOCHODROMO” para as instalações de trailers dá outras providências.
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06/03/2025
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LEI Nº 25062025, 06 DE MARÇO DE 2025
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Autoriza a implantação do cartão vale cesta para as pessoas necessitadas.
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06/03/2025
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DECRETO Nº 62025, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
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06/02/2025
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DECRETO Nº 82025, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
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Regulamenta a Lei Municipal nº 2503, de 04 de fevereiro de 2025, que Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências
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05/02/2025
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