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LEI Nº 25022025, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À PARCERIA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI/SP)

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI Nº 25182025, 08 DE ABRIL DE 2025 (DISPÕE SOBRE A NOVA LINHA DEMARCATÓRIA DO PERÍMETRO URBANO Nº 01 DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA). 08/04/2025
LEI Nº 25172025, 08 DE ABRIL DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o reembolso de auxílio transporte para os professores que residem em outros Municípios que não em Boraceia e que forem ministrar aulas dos cursos da CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) no Município de Boraceia/SP, bem como ao Coordenador de Classe Descentralizada e Gestor do Convênio independentemente do local de sua residência quando tiverem que se deslocar para o desempenho de suas funções junto ao convênio. 08/04/2025
LEI Nº 25162025, 08 DE ABRIL DE 2025 Cria a Função Gratificada de Encarregado dos Motoristas do Setor de Saúde. 08/04/2025
LEI Nº 25152025, 08 DE ABRIL DE 2025 (CRIA O PARQUE MUNICIPAL TIETÊ) 08/04/2025
LEI Nº 25142025, 08 DE ABRIL DE 2025 (CRIA O CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL DE BORACEIA-SP) 08/04/2025
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