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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 17, 11 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS COMPLEMENTARES PREVISTAS NO DECRETO Nº 05 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 E PRORROGADA PELO DECRETO Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2021 DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO. 11/03/2021 2047
DECRETO Nº 17., 11 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares 11/03/2021 1714
DECRETO Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2021 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Boraceia. 13/04/2021 1673
DECRETO Nº 352021, 03 DE MAIO DE 2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal N° 10.540/2020 (Padrão Mínino de Qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. 03/05/2021 1627
DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário, e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas. 16/03/2021 1616
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 2531967, 06 DE JUNHO DE 2022 Feriados 06/06/2022 213
LEI Nº 1935/2015, 11 DE ABRIL DE 2022 Lei de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Boraceia - Estado de São Paulo 11/04/2022 384
DECRETO Nº 142022, 17 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial no município de Boraceia e dá outras providências 17/03/2022 415
DECRETO Nº 472021, 15 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Boraceia e dá outras providencias 15/03/2022 431
DECRETO Nº 842021, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Passaporte Vacina 09/12/2021 825
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