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Com o objetivo de diminuir a dívida ativa e melhorar a arrecadação em tempos de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura Municipal de Boraceia enviou para a Câmara de Vereadores uma proposta de lei para adoção de condições especiais para a cobrança dos valores.

 Os contribuintes inadimplentes podem quitar suas dívidas a vista ou em até três parcelas com de desconto até 100% nos juros e multas. As adesões podem ser feitas até o dia 30 de setembro.

O projeto foi aprovado na segunda-feira (15) pela Câmara Municipal, em sessão realizada online, contempla dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritas na dívida ativa, inclusive as que já foram ajuizadas. Pela primeira vez, o contribuinte tem a possibilidade de pagar seus débitos com desconto de até 100% dos juros e multas.

No caso das dívidas com a Prefeitura Municipal, o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com 100% de desconto nos juros e multas, além de outras quatro opções de parcelamento: de duas a três parcelas, com 100% de desconto, em até 12 parcelas, com 85% de desconto, de 13 até parcelas, com 75% de desconto de e de 25 a 36 parcelas, com desconto de 40%. O valor das parcelas não pode ser inferior R$ 30,00.

Oportunidade

O prefeito Valdir de Souza Melo, Di Picapau, explica que o novo o novo programa de Juros e Multas não permite a negociação de parcelas atrasadas de acordos firmados anteriormente. Apesar disso, ele destaca que o programa dá ao contribuinte uma ótima oportunidade de colocar as contas em dia.

“Além do desconto de 100% nos juros e multas para o pagamento à vista ou em até três parcelas, o contribuinte tem 85% de desconto se quitar seus débitos em até 12 pagamentos. É bom para a Prefeitura Municipal, que tem um retorno mais rápido, e também para quem está em débito, que tem um bom desconto considerável”, afirma o prefeito, que acredita que, apesar da pandemia, o programa terá um resultado positivo.

Como negociar?

O contribuinte que desejar quitar suas dívidas com a Prefeitura Municipal deve entrar em contato com o Cesur. Por conta da pandemia, o atendimento está acontecendo mediante agendamento telefônico, pelos números (14) 3295-9100 e (14) 3264-2758. A Cesur fica ao lado do PSF (Rua Terciliano Sgavioli). Podem ser parcelados dívidas do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxa de Licença.