O COMDEMA promove cidadania, democracia e o convívio entre os interesses dos diferentes setores da sociedade.
Criado pela Lei Municipal nº 1.528, de 02 de setembro de 2009, o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA do Município de Boracéia, é um instrumento de gestão ambiental local que une órgãos públicos, setores empresariais, políticos e as organizações da sociedade civil em busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.
O COMDEMA promove cidadania, democracia e o convívio entre os interesses dos diferentes setores da sociedade. Além disso, incentiva a criação de políticas públicas municipais de conservação ambiental e a ampliação e melhoria na gestão de áreas protegidas municipais e Unidades de Conservação, entre muitos outros benefícios.
Algumas das atribuições do COMDEMA são:
- propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
- promover a educação ambiental;
- acompanhar a implementação de Unidades de Conservação municipais;
- receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental;
- aprovar o projeto ambiental de novos loteamentos urbanos;
- outras mais.
Podem participar do COMDEMA as Secretarias e Diretorias municipais, Câmara de Vereadores, sindicatos, entidades ambientais, associações de bairros, grupos de mulheres, jovens e pessoas da terceira idade, entidades de classe, entidades representativas do empresariado; instituições de pesquisa e extensão, movimentos sociais e minorias, instituições de defesa do consumidor e grupos de produtores.
Participe você também do COMDEMA do Município de Boraceia, entre em contato com a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e receba as informações como data de reuniões, eleições do conselho, deliberações e outros assuntos.
Fonte: Ascom/Boraceia
Autor: Departamento de Meio Ambiente