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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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34 atos encontrados
Nº 145/1964
Lei
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Data: 10/12/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre auxílios diversos
Nº 191963
Decreto
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Data: 09/12/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
credito especial -50.000,00
Nº 137/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre um crédito suplementar na importância de cr$ 50.000,00
Nº 138/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza o executivo municipal a contrair empréstimo
Nº 139/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza o executivo municipal a contrair empréstimo
Nº 140/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
que abre crédito especial
Nº 141/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito especial
Nº 142/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
que abre crédito especial
Nº 143/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a licitação de veículos
Nº 144/1963
Lei
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Data: 11/11/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
orça a receita e fixa a despesa
Nº 181963
Decreto
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Data: 13/08/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
funcionamento do hotel municipal
Nº 126/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito suplementar
Nº 127/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito suplementar
Nº 128/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito suplementar
Nº 129/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito especial
Nº 130/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito especial
Nº 131/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito especial
Nº 132/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito especial
Nº 1331963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito especial
Nº 134/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito especial
Nº 135/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre um crédito especial
Nº 136/1963
Lei
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Data: 22/07/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito especial na importância de cr$ 300.000,00
Nº 125/1963
Lei
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Data: 28/04/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
que autoriza a incorporação do distrito de Santelmo ao município de Boracéia
Nº 120/1963
Lei
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Data: 20/04/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre um crédito suplementar
Nº 121/1963
Lei
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Data: 20/04/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre um crédito suplementar
Nº 122/1963
Lei
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Data: 20/04/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza o executivo municipal a receber em doação uma área de terras
Nº 123/1963
Lei
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Data: 20/04/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito especial para classificação de eleitores
Nº 124/1963
Lei
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Data: 20/04/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza o chefe do executivo a assinar contrato com o banco brasileiro
Nº 114/1963
Lei
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Data: 22/02/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre um crédito especial
Nº 115/1963
Lei
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Data: 22/02/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre um crédito especial
Nº 116/1963
Lei
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Data: 22/02/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
altera os vencimentos dos funcionários municipais
Nº 117/1963
Lei
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Data: 22/02/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre um crédito suplementar
Nº 118/1963
Lei
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Data: 22/02/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
cria o cargo de secretario municipal
Nº 119/1963
Lei
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Data: 22/02/1963
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
autoriza a construção de rede telefônica ligando o bairro Mombuca e o município
Seta
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