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Nº 491992
Decreto
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Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 41.000.000,00 (QUARENTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS)
Nº 291992
Decreto
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Data:
28/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 481992
Decreto
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Data:
24/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 471992
Decreto
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Data:
21/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 943/1992
Lei
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Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
QUE CRIA O II DISTRITO INDUSTRIAL
Nº 451992
Decreto
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Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 942/1992
Lei
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Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO -FGTS - E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
Nº 461992
Decreto
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Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 941/1992
Lei
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Data:
16/12/1992
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REVERSÃO DE DUAS GLEBAS DE TERRAS
Nº 441992
Decreto
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Data:
14/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 431992
Decreto
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 411992
Decreto
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Data:
25/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 421992
Decreto
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Data:
25/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000.000,00
Nº 940/1992
Lei
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Data:
23/11/1992
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 939/1992
Lei
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Data:
19/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A DOAR Á ASSOCIAÇÃO ATLANTE BORACÉIA A QUANTIDADE DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 938/1992
Lei
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Data:
19/11/1992
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS
Nº 401992
Decreto
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Data:
17/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 381992
Decreto
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Data:
11/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 391992
Decreto
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Data:
11/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 361992
Decreto
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Data:
04/11/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 937/1992
Lei
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Data:
29/10/1992
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL
Nº 936/1992
Lei
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Data:
29/10/1992
Situação:
Em vigor
QUE DESISTE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE PRÉDIO COMERCIAL
Nº 341992
Decreto
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Data:
26/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA DECRETO
Nº 351992
Decreto
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Data:
26/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 935/1992
Lei
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Data:
16/10/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
Nº 321992
Decreto
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Data:
15/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 331992
Decreto
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Data:
15/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA
Nº 934/1992
Lei
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Data:
08/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A DOAR ASSOCIAÇÃO ATLANTE BORACEIA A QUANTIDADE DE ATÉ CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Nº 311992
Decreto
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Data:
07/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 301992
Decreto
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Data:
06/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 933/1992
Lei
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Data:
25/09/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA
Nº 932/1992
Lei
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Data:
25/09/1992
Situação:
Em vigor
QUE CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E O I DISTRITO INDUSTRIAL
Nº 281992
Decreto
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Data:
21/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 271992
Decreto
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Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 261992
Decreto
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Data:
10/09/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 241992
Decreto
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Data:
28/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 251992
Decreto
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Data:
28/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 231992
Decreto
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Data:
27/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 931/1992
Lei
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Data:
21/08/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO
Nº 221992
Decreto
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Data:
18/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 211992
Decreto
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Data:
05/08/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 201992
Decreto
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Data:
28/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 191992
Decreto
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Data:
27/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 181992
Decreto
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Data:
16/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 930/1992
Lei
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Data:
09/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE AUTORIZA A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS).
Nº 171992
Decreto
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Data:
03/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 151992
Decreto
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Data:
03/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 161992
Decreto
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Data:
03/06/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 141992
Decreto
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Data:
21/05/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Nº 929/1992
Lei
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Data:
19/05/1992
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
17/04/2024 16:35
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