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Nº 860/1989
Lei
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Data:
10/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O PRÉDIO COMERCIAL SOB O N° 657, DA RUA TERCILIANO SGAVIOLI, DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, PARA FINS DE SER UTILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BORACEIA.
Nº 855/1989
Lei
Baixar
Data:
08/06/1989
Situação:
Em vigor
QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS
Nº 856/1989
Lei
Baixar
Data:
08/06/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA A PARTICIPAR DE CONSORCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AREA DE INFLUENCIA DA HIDROVIA TIETE - PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 91989
Decreto
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Data:
31/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 851/1989
Lei
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Data:
18/05/1989
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA DONATÁRIA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 798/87, DE 03/12/87 , E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º
Nº 852/1989
Lei
Baixar
Data:
18/05/1989
Situação:
Em vigor
QUE CONCEDE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº 853/1989
Lei
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Data:
18/05/1989
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO E TERMOS ADITIVOS COM DIVERSOS MINISTÉRIOS E ÓRGÃO PUBLICOS
Nº 854/1989
Lei
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Data:
18/05/1989
Situação:
Em vigor
QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS
Nº 81989
Decreto
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Data:
12/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 71989
Decreto
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Data:
02/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 61989
Decreto
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Data:
24/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 850/1989
Lei
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Data:
20/04/1989
Situação:
Em vigor
QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS
Nº 51989
Decreto
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Data:
12/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 849/1989
Lei
Baixar
Data:
03/04/1989
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS
Nº 41989
Decreto
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Data:
03/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTAÇÃO
Nº 846/1989
Lei
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Data:
02/03/1989
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE ADIANTAMENTO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
Nº 847/1989
Lei
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Data:
02/03/1989
Situação:
Em vigor
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO- IVV
Nº 848/1989
Lei
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Data:
02/03/1989
Situação:
Em vigor
QUE TRANSFERE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAL DE EMPREGO
Nº 21989
Decreto
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Data:
01/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 31989
Decreto
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Data:
01/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTAÇÃO
Nº 845/1989
Lei
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Data:
16/02/1989
Situação:
Em vigor
institui o imposto sobre transmissão "inter vivos" a, qualquer titulo , por ato oneroso , de bens imoveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providencias
Nº 11989
Decreto
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Data:
10/02/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 14:07
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