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Nº 874/1989
Lei
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Data:
28/12/1989
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO LIMITE DE QUE TRATA O ARTIGO 4º , DA LEI MUNICIPAL Nº 842/88 , DE 22/12/88
Nº 875/1989
Lei
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Data:
28/12/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL
Nº 876/1989
Lei
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Data:
28/12/1989
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM BTN
Nº 401989
Decreto
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Data:
28/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 381989
Decreto
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Data:
20/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 391989
Decreto
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Data:
20/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 872/1989
Lei
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Data:
15/12/1989
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS MUNICIPAIS
Nº 873/1989
Lei
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Data:
15/12/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA AMPLIAÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BORACEIA
Nº 371989
Decreto
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Data:
14/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 361989
Decreto
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Data:
12/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 871/1989
Lei
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Data:
07/12/1989
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 351989
Decreto
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Data:
05/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 868/1989
Lei
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Data:
01/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 1990 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 869/1989
Lei
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Data:
01/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UMA (01) AMBULÂNCIA ZERO QUILOMETRO.
Nº 870/1989
Lei
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Data:
01/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CONVENIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Nº 331989
Decreto
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Data:
01/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 341989
Decreto
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Data:
01/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 321989
Decreto
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Data:
20/11/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 867/1989
Lei
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Data:
17/11/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 604.000,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS).
Nº 311989
Decreto
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Data:
14/11/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 866/1989
Lei
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Data:
10/11/1989
Situação:
Em vigor
QUE DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO LIME-TE DE QUE TRATA O ARTIGO 4º , DA LEI MUNICIPAL Nº 842/88, DE 22/12/98 ,
Nº 301989
Decreto
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Data:
10/11/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE INDICE DE ATUALIZAÇÃO
Nº 291989
Decreto
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Data:
07/11/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 865/1989
Lei
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Data:
12/10/1989
Situação:
Em vigor
QUE DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DO LIMETE DE QUE TRATA O ARTIGO 4º , DA LEI MUNICIPAL Nº 842/88, DE 22/12/88, ALTERADA ATRAVES DA LEI Nº 859/89 DE 06/07/89;
Nº 281989
Decreto
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Data:
12/10/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 864/1989
Lei
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Data:
14/09/1989
Situação:
Em vigor
QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE ADIANTAMENTO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
Nº 251989
Decreto
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Data:
01/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA
Nº 261989
Decreto
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Data:
01/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES
Nº 271989
Decreto
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Data:
01/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES
Nº 863/1989
Lei
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Data:
17/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE NCZ$ 626.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS).
Nº 241989
Decreto
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Data:
15/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INDEFINIÇÃO DO QUADRO ECONÔMICO NACIONAL
Nº 231989
Decreto
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Data:
14/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 862/1989
Lei
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Data:
10/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DE JOÃO PITON, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Nº 221989
Decreto
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Data:
10/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 211989
Decreto
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Data:
08/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 861/1989
Lei
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Data:
03/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONVÊNIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 191989
Decreto
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Data:
01/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL
Nº 201989
Decreto
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Data:
01/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA
Nº 181989
Decreto
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Data:
20/07/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 171989
Decreto
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Data:
17/07/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 161989
Decreto
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Data:
06/07/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 859/1989
Lei
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Data:
06/07/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE QUE TRATA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 842/88, DE 22/12/88
Nº 151989
Decreto
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Data:
05/07/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA
Nº 858/1989
Lei
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Data:
05/07/1989
Situação:
Em vigor
QUE REGULAMENTO A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MÃO DE OBRA
Nº 141989
Decreto
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Data:
03/07/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL
Nº 131989
Decreto
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Data:
27/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 121989
Decreto
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Data:
22/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 857/1989
Lei
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Data:
19/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ADITAMENTO OU RETI-RATIFICAÇÃO AO CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BORACEIA
Nº 111989
Decreto
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Data:
15/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 101989
Decreto
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Data:
10/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 12:31
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