Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 24652024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | CRIA A REFERÊNCIA “AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE” | 20/02/2024 |
LEI Nº 24642024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA) | 20/02/2024 |
LEI Nº 24632024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Boraceia e dá outras providencias. | 20/02/2024 |
LEI Nº 24622024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | ALTERA O ARTIGO 17º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2017. | 20/02/2024 |
LEI Nº 24612024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | (CRIA O PROGRAMA PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA P D V) | 20/02/2024 |