DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPU SOLAR’, NA QUAL CONCEDE DESCONTO ANUAL NO IPU PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE INSTALAREM E UTILIZAREM DE MÓDULOS FOTOVOLTAICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTAICA, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 72023, 07 DE MARÇO DE 2023 | Nomeação Membros do Conselho Municipal. | 07/03/2023 |
| LEI Nº 23942022, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | Programa PDV | 20/12/2022 |
| LEI Nº 1935/2015, 11 DE ABRIL DE 2022 | Lei de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Boraceia - Estado de São Paulo | 11/04/2022 |
| DECRETO Nº 472021, 15 DE MARÇO DE 2022 | Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Boraceia e dá outras providencias | 15/03/2022 |
| LEI Nº 2296/2021, 07 DE JULHO DE 2021 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
