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LEI Nº 2296/2021, 07 DE JULHO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 24322023, 19 DE SETEMBRO DE 2023	(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)	19/09/2023
LEI Nº 24312023, 19 DE SETEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL	19/09/2023
LEI Nº 2430, 19 DE SETEMBRO DE 2023	(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL).	19/09/2023
DECRETO Nº 442023, 19 DE SETEMBRO DE 2023	(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)	19/09/2023
DECRETO Nº 4343, 19 DE SETEMBRO DE 2023	(CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA)	19/09/2023

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