LEI Nº 24322023, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
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19/09/2023
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LEI Nº 24312023, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
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19/09/2023
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LEI Nº 2430, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL).
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19/09/2023
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DECRETO Nº 442023, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA)
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19/09/2023
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DECRETO Nº 4343, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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(CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA)
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19/09/2023
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