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Atualizado em: 03/08/2023 às 10h10
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LEI Nº 2366/2022, 07 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Doações Recebidas
Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CHATA DE AÇO, CINTANTES DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI Nº 2259/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 "AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO O MUSEU NACIONAL ZÉ DO PRATO 08/12/2020
LEI Nº 2178/2019, 31 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 31/07/2019
LEI Nº 511/1979, 04 DE JANEIRO DE 1979 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A QUANTIA DE C$ 300.000,00 04/01/1979
LEI Nº 491/1978, 20 DE ABRIL DE 1978 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A QUANTIA DE CR$ 100.000,00 20/04/1978
LEI Nº 447/1976, 20 DE MAIO DE 1976 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DIVERSAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS. 20/05/1976
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