LEI Nº 2366/2022, 07 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE CHATA DE AÇO, CINTANTES DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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07/06/2022
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LEI Nº 2259/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020
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"AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO O MUSEU NACIONAL ZÉ DO PRATO
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08/12/2020
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LEI Nº 2178/2019, 31 DE JULHO DE 2019
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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31/07/2019
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LEI Nº 511/1979, 04 DE JANEIRO DE 1979
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A QUANTIA DE C$ 300.000,00
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04/01/1979
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LEI Nº 447/1976, 20 DE MAIO DE 1976
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QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DIVERSAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS.
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20/05/1976
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