LEI Nº 2366/2022, 07 DE JUNHO DE 2022
|
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CHATA DE AÇO, CINTANTES DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
07/06/2022
|
LEI Nº 2259/2020, 08 DE DEZEMBRO DE 2020
|
"AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO O MUSEU NACIONAL ZÉ DO PRATO
|
08/12/2020
|
LEI Nº 2178/2019, 31 DE JULHO DE 2019
|
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
|
31/07/2019
|
LEI Nº 511/1979, 04 DE JANEIRO DE 1979
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A QUANTIA DE C$ 300.000,00
|
04/01/1979
|
LEI Nº 491/1978, 20 DE ABRIL DE 1978
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A QUANTIA DE CR$ 100.000,00
|
20/04/1978
|