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Nº 1505/2009
Lei
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Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 66.500,00 (SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)).
Nº 1506/2009
Lei
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Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTOS E NOVENTA MIL REAIS)).
Nº 1507/2009
Lei
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Data:
30/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ampliação da licença maternidade às servidoras públicas municipais.
Nº 1502/2009
Lei
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Data:
22/04/2009
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BORACÉIA CELEBAR CONVÊNIO”
Nº 1503/2009
Lei
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Data:
22/04/2009
Situação:
Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a adotar condições especiais para a cobrança da Dívida Ativa até 31 de Dezembro de 2008.”
Nº 232009
Decreto
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Data:
17/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINDO MIL REAIS)
Nº 242009
Decreto
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Data:
17/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
Nº 1501/2009
Lei
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Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
(ALTERA O ARTIGO 1º, REVOGAM-SE OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º e 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.441/08, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DA POLICIA CIVIL)
Nº 182009
Decreto
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Data:
06/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO)
Nº 192009
Decreto
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Data:
06/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS))
Nº 202009
Decreto
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Data:
06/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO”
Nº 212009
Decreto
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Data:
06/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA MPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Nº 222009
Decreto
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Data:
06/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE TRANSFERE O DIA DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA)
Nº 172009
Decreto
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Data:
30/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS))
Nº 152009
Decreto
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Data:
27/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.737,24 (SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS))
Nº 162009
Decreto
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Data:
27/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
Nº 162009
Decreto
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Data:
27/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
Nº 1499/2009
Lei
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Data:
27/03/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.737,24 (SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS))
Nº 1500/2009
Lei
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Data:
27/03/2009
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA A LEI Nº 1.389/2007, DE 03 DE ABRIL DE 2007).
Nº 142009
Decreto
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Data:
18/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
Nº 142023
Decreto
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Data:
18/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CMACS – FUNDEB, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.272/21 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Nº 112009
Decreto
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
Nº 122009
Decreto
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.443,58 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
Nº 132009
Decreto
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS)).
Nº 112009
Decreto
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE POSTES DE ENERGIA QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO AÉREA DE FIBRA ÓPTICA DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 132009
Decreto
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1493/2009
Lei
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS))
Nº 1494/2009
Lei
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
(QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS).
Nº 1495/2009
Lei
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Boracéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1496/2009
Lei
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO)
Nº 1497/2009
Lei
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.443,58 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
Nº 1498/2009
Lei
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS))
Nº 1492/2009
Lei
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Data:
03/03/2009
Situação:
Em vigor
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE JAU, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO PRÓ-SANTA CASA).
Nº 92009
Decreto
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Data:
25/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.270,08 (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E OITO CENTAVOS))
Nº 102009
Decreto
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Data:
25/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS)).
Nº 92009
Decreto
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Data:
25/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 1491/2009
Lei
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Data:
25/02/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.270,08 (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E OITO CENTAVOS))
Nº 52009
Decreto
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Data:
18/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS))
Nº 62009
Decreto
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Data:
18/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.888,89 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OINTO REAIS R OITENTA E NOVE CENTAVOS))
Nº 1490/2009
Lei
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.888,89 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
Nº 72009
Decreto
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BORACÉIA)
Nº 82009
Decreto
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)).
Nº 62009
Decreto
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001).
Nº 1487/2009
Lei
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
(Que altera a Lei Municipal nº 1.087/97, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências).
Nº 1488/2009
Lei
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)).
Nº 1489/2009
Lei
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Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)).
Nº 1486/2009
Lei
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Data:
03/02/2009
Situação:
Em vigor
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)).
Nº 42009
Decreto
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Data:
22/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)).
Nº 1482/2009
Lei
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Data:
21/01/2009
Situação:
Em vigor
(QUE ALTERA O ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS- DO QUADRO DE PESSOAL).
Nº 1483/2009
Lei
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Data:
21/01/2009
Situação:
Em vigor
(Altera o Anexo V, (Cargos do Suporte Pedagógico) da Lei Municipal nº 1.473/2008, de 16 de dezembro de 2008, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal de BORACÉIA, Estado de São Paulo).
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3.4.1 - 29/04/2024
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03/05/2024 09:00
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