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Nº 192013
Decreto
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Data:
22/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1704/2013
Lei
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Data:
19/03/2013
Situação:
Em vigor
QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 1702/2013
Lei Complementar
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Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 1.691/2013, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1699/2013
Lei
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Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1700/2013
Lei
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Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
Nº 1701/2013
Lei
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Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1703/2013
Lei
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Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2013
Nº 162013
Decreto
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Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências
Nº 172013
Decreto
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Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1696/2013
Lei
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1697/2013
Lei
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
EMENTA: Altera a jornada de trabalho dos servidores públicos que exerce a função de guarda (vigia) no Município de Boracéia SP.
Nº 1698/2013
Lei
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 122013
Decreto
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE ALTERA OS VALORES DOS VALES CESTAS
Nº 132013
Decreto
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências
Nº 152013
Decreto
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1693/2013
Lei
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.285/2004, DE 06 DE ABRIL DE 2004
Nº 1694/2013
Lei
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS LEIS QUE CRIAM CARGOS EM COMISSÃO CONFORME RELAÇÃO ABAIXO.
Nº 1695/2013
Lei
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1691/2013
Lei
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Data:
13/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional dos Cargos da Prefeitura Municipal de Boraceia e dá outras providências.
Nº 102013
Decreto
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Data:
13/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Regulamenta a Lei nº. 1690 de 13 de fevereiro de 2013)
Nº 112013
Decreto
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Data:
13/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Regulamenta a Lei nº. 1688, de 05 de fevereiro de 2013)
Nº 1689/2013
Lei
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Data:
13/02/2013
Situação:
Em vigor
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROJETO QUE CONCEDE BOLSA DE ESTUDO AOS ALUNOS QUE VENHA A CURSAR NÍVEL SUPERIOR.
Nº 1690/2013
Lei
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Data:
13/02/2013
Situação:
Em vigor
Ementa: Atribui gratificações aos servidores do quadro e dá outras providencias pelo exercício de serviços extraordinários.
Nº 1692/2013
Lei
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Data:
13/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS LEIS QUE CRIAM CARGOS EM COMISSÃO CONFORME RELAÇÃO ABAIXO.
Nº 32013
Decreto
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Data:
06/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(ESTABELECE NORMAS PARA AS AQUISIÇÕES DE BENS, SERVIÇOS PÚBLICOS E REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS).
Nº 1686/2013
Lei
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Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO “INSTITUTO REGALDO MILBRADT”.
Nº 82013
Decreto
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Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamento a Lei nº.1.687/2013 De 05 de fevereiro de 2013.
Nº 92013
Decreto
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Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS)
Nº 1687/2013
Lei
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Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de programa de concurso de blocos e escolas de samba no âmbito do município.
Nº 1688/2013
Lei
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O VALE EDUCAÇÃO E FIRMAR CONVÊNIO COM O COMÉRCIO PARA CONCEDER AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 52013
Decreto
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Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 62013
Decreto
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Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1683/2014
Lei
Baixar
Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 72013
Decreto
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Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1684/2014
Lei
Baixar
Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 1685/2013
Lei
Baixar
Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 142013
Decreto
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Data:
19/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Município de Boracéia, e dá outras providências.
Nº 42013
Decreto
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Data:
14/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
credito suplementar
Nº 12013
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO)
Nº 22013
Decreto
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Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(FICA INSTITUIDO O PROGRAMA PREFEITO POR UM DIA)
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3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 09:00
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