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Atualizado em: 07/08/2023 às 14h18
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LEI Nº 463/1976, 02 DE DEZEMBRO DE 1976
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 393, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI Nº 25572025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. 18/11/2025
LEI Nº 25562025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N° 2039, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÔES DEFINIDAS POR SENTENÇA S JUDICIAIS). 18/11/2025
LEI Nº 25552025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 MARCOS VINICIO BILANCIERI, Prefeito Municipal de Boraceia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; 05/11/2025
LEI Nº 25542025, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. 21/10/2025
LEI Nº 25522025, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”. 21/10/2025
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LEI Nº 463/1976, 02 DE DEZEMBRO DE 1976
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