(QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)

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Atualizado em: 28/10/2026 às 14h38

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DECRETO Nº 512026, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 26362026, 20 DE OUTUBRO DE 2026	(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2026)	20/10/2026
LEI Nº 26352026, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Boraceia, destinado à execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.	20/10/2026
DECRETO Nº 532026, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de pavimentação e demais serviços necessários na extensão da Rua José Nunes do Amaral, acesso à Passarela Ricieri Burjato, autoriza a abertura de créditos adicionais para sua execução e dá outras providências.	20/10/2026
DECRETO Nº 522026, 15 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Boracéia/SP, e dá outras providências.	15/10/2026
LEI Nº 26332026, 06 DE OUTUBRO DE 2026	(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TESOUREIRO DO QUADRO DE PESSOAL, REGIDOS PELA CLT).	06/10/2026

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